TJSP 2074669-63.2018.8.26.0000
TRIBUTÁRIOAGRAVO DE INSTRUMENTO – Mandado de segurança – ICMS – Programa Especial de Parcelamento (PEP) – Pleito de antecipação de tutela com vistas ao recálculo dos…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
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Embargos de declaração. Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade. Ausência de vício intrínseco no julgamento. Contradição que não se caracteriza pela discordância da parte quanto ao teor da decisão. Embargos r…
TJSP 2105863-08.2023.8.26.0000
Agravo de instrumento. Perícia de engenharia. Honorários provisórios. Impugnação. Acolhimento parcial. Perícia a ser realizada em residência para aferição de vícios construtivos, cujo conteúdo já foi em muito delimitado…
TJSP 2152027-94.2024.8.26.0000
Agravo de instrumento. Ação de sonegados. Audiência de instrução. Limitação de rol de testemunhas pelo juiz. Inadmissibilidade. A regra do art. 357, §6º do CPC, quanto ao número de testemunhas por fato controvertido, dev…
TJSP 0011909-32.2012.8.26.0224
Embargos de declaração. Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade. Ausência de vício intrínseco no julgamento. Contradição que não se caracteriza pela discordância da parte quanto ao teor da decisão. Embargos r…