TJSP 1035013-59.2015.8.26.0053
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Servidor estadual aposentado - Licenças-prêmio não usufruídas em atividade – Pedido de pagamento em pecúnia - Sentença de…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 0016992-36.2023.8.26.0000
Embargos de declaração. Inexistência de contradição, omissão ou obscuridade no v. Acórdão. Mesmo para fins de prequestionamento o acolhimento dos embargos de declaração está subordinado ao atendimento dos pressupostos le…
TJSP 2144131-97.2024.8.26.0000
Embargos de declaração. Pretensão não conhecida porque a Defesa, embora alegue omissão, inova ao apresentar tese não sustentada nas razões de revisão e porque, no mais, busca nova avaliação sobre matéria já decidida sem…
TJSP 1503093-72.2023.8.26.0168
Apelação. Injúria racial. Homofobia e transfobia. Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 26/ DF, e Mandado de Injunção (MI) 4733/ DF, do E. Supremo Tribunal Federal. Omissão inconstitucional do Congresso…
TJSP 1501049-92.2018.8.26.0544
Apelação. Tráfico ilícito de drogas. Recurso ministerial. Materialidade demonstrada. Insuficiência de provas quanto à autoria. Versão dos policiais confusa. Entorpecentes não foram localizados com o réu. Policiais disser…