Decisão · TJSP

TJSP 2144131-97.2024.8.26.0000

Rel. Amable Lopez Soto6º Grupo de Direito Criminaljulgado em 2019-03-25publicado em 2024-09-16

TRIBUTÁRIO

Embargos de declaração. Pretensão não conhecida porque a Defesa, embora alegue omissão, inova ao apresentar tese não sustentada nas razões de revisão e porque, no mais, busca nova avaliação sobre matéria já decidida sem apontar qualquer mácula na motivação empregada pelo Colegiado.

← Buscar mais precedentes Ver no site oficial do tribunal →