Decisão · TJSP

TJSP 0002152-44.2012.8.26.0020

Rel. Rômolo Russo7ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2020-07-10publicado em 2020-07-10

GERAL

MONITÓRIA. Gratuidade Judiciária. Declaração de ausência de condições de arcar com as custas processuais. Presunção relativa de veracidade. Inexistência de elementos nos autos que elidam a presunção de veracidade. Benesse que somente pode ser negada se há concretos elementos probantes reveladores da respectiva possibilidade financeira, ausentes na espécie. Contraprova e dano processual ausentes.

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