TJSP 1027363-94.2014.8.26.0602

Usucapião. Inépcia da inicial (art. 330, IV, do CPC). Extinção sem resolução de mérito (art. 485, I, do CPC). Ausência de documentos essenciais. Irresignação. Acolhimento. Documentos encartados que individualizam e descrevem suficientemente o bem. Expedição de certidões e documentos que pode ser requisitada pelo Juízo durante a instrução. Amplo acesso à Justiça que não deve ser negado à