TJMS 0929189-87.2020.8.12.0001
PROCESSUALApelação – EXECUÇÃO FISCAL – INDEFERIMENTO DA INICIAL – PRELIMINAR – PARCIALIDADE DO JUIZ– AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO – MÉRITO - CEP DO DEVEDOR – INFORMAÇÃO…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1403389-66.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA – CABIMENTO DE RECURSO DE APELAÇÃO – ERRO GROSSEIRO – IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE – RECURSO NÃO CONHECIDO. Contra sentença homologatória é cab…
TJMS 0800437-41.2015.8.12.0044
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. POSSIBILIDADE DE PENHORA DA INTEGRALIDADE DO BEM QUANDO SE TRATAR DE REGIME DE COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS. DÍVIDA CONTRAÍDA NA VIGÊNCIA DO CASAMENTO. COMUN…
TJMS 2000174-33.2021.8.12.0000
AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL - JULGAMENTO MONOCRÁTICO PELO RELATOR – POSSIBILIDADE - NULIDADE AFASTADA - DECISÃO MANTIDA – RECURSO IMPROVIDO. I) O artigo 932 da Lei n.º 13.105/15 permite o julgamento do recurso na fo…
TJMS 0808665-34.2015.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS À EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL – PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA REJEITADA – QUITAÇÃO DO DÉBITO – NÃO COMPROVACAO – RECURSO DESPROVIDO.