TJMS 0929637-36.2015.8.12.0001
PROCESSUALAPELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO – INTIMAÇÃO PESSOAL PRÉVIA DA PARTE PARA SUPRIR A FALTA – DECURSO DO PRAZO…
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Outras decisões de TJMS em Processual
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TJMS 1401838-51.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – REVISIONAL DE CRÉDITO BANCÁRIO COM GARANTIA FIDUCIÁRIA – AUSÊNCIA DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. A concessão de tutela provisória de urgência es…
TJMS 2000322-44.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – PRELIMINAR - INCLUSÃO DA UNIÃO NO POLO PASSIVO – SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA – MATÉRIA NÃO CONHECIDA – MÉRITO - PACIENTE COM DIABETES - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PELO PO…