TJMS 2000322-44.2021.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – PRELIMINAR - INCLUSÃO DA UNIÃO NO POLO PASSIVO – SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA – MATÉRIA NÃO CONHECIDA – MÉRITO…
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TJMS 1406867-82.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT – ARBITRAMENTO DO VALOR DOS HONORÁRIOS PERICIAIS – PARTE AUTORA BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA - APLICAÇÃO DO ART. 95, § 3.º, INCISO II, DO CPC – OBSERVÂNCIA À R…
TJMS 0828197-60.2016.8.12.0001
AGRAVO INTERNO EM RECURSO DE APELAÇÃO – CONFIRMAÇÃO DO INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA PELO ÓRGÃO COLEGIADO – CONCESSÃO DE NOVO PRAZO PARA RECOLHIMENTO DO PREPARO RECURSAL – DESERÇÃO AFASTADA. A despeito do agravo…
TJMS 0025604-23.2018.8.12.0001
APELAÇÃO CRIMINAL INTERPOSTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO - FURTO QUALIFICADO – CONDENAÇÃO DE CORRÉU – PROVAS SUFICIENTES – ESCALADA CARACTERIZADA - ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO – AUSÊNCIA DE LAUDO – QUALIFICADORA AFASTADA - RECEP…