TJSP 1000136-81.2016.8.26.0466
GERALSUCUMBÊNCIA – Autora que ingressa com ação para que a ré Facebook informe dados relativos a perfil falso criado na rede – Concessão de tutela antecipada…
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Outras decisões de TJSP em Geral
TJSP 2285236-33.2022.8.26.0000
AÇÃO RESCISÓRIA DE SENTENÇA – ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO MANIFESTA À NORMA JURÍDICA – NULIDADE PROCESSUAL – AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL – INADEQUAÇÃO DA VIA PROCESSUAL ELEITA – Ação rescisória que se volta à desconstituiç…
TJSP 1002247-29.2019.8.26.0338
MEIO AMBIENTE – APELAÇÃO – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – LOTEAMENTO IRREGULAR – Indeferimento da petição inicial – Extinção do feito sem julgamento do mérito – Descabimento – LITISCONSÓRCIO PASSIVO FACULTATIVO – Inclusão dos adqu…
TJSP 1004146-38.2021.8.26.0291
APELAÇÃO – FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA – AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANOS – PRELIMINARES DE CERCEAMENTO DE DEFESA, FALTA DE INTERESSE DE AGIR E ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADAS. MÉRITO - RESPONSABILIDADE OBJ…
TJSP 1048962-96.2021.8.26.0100
Ação de reparação de danos materiais decorrentes de atraso na conclusão de empreendimento habitacional – Procedência em primeiro grau – Atraso na conclusão da obra – Descumprimento da previsão da entrega – Inadimplemento…