TJMS 0942219-92.2020.8.12.0001
PROCESSUALAPELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO – AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL PRÉVIA DA PARTE PARA SUPRIR A FALTA – NULIDADE.…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1404581-34.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. TUTELA DE URGÊNCIA. CONCESSÃO MANTIDA. PLANO ODONTOLÓGICO. TRATAMENTO DENTÁRIO, EXODONTIA E IMPLANTE – CLÁUSULAS QUE DEVEM SER INTERPRETADAS A FAVOR DA CONSUMIDORA – PER…
TJMS 1415503-71.2020.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA – MÉRITO – DECLINAÇÃO DA COMPETÊNCIA PARA A JUSTIÇA DO TRABALHO – COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO QUE, EMBORA ESTIPULADO PELO EMPREGA…
TJMS 1401364-80.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA CERTA. INDEFERIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA – MANTIDO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS PARA CONCESSÃO DA MEDIDA ANTECIPATÓRIA. PEDIDO NA ORIGEM DE CONVERSÃO DA AÇÃO P…
TJMS 1402403-15.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. IRRESIGNAÇÃO QUANTO À LIMINAR CONCEDIDA NA ORIGEM – REJEITADA. REQUERIDA NÃO SE DESINCUMBIU DE COMPROVAR O PAGAMENTO DA DÍVIDA QUE PUDESSE ENSEJAR A PURGAÇÃO DA MORA. BO…