TJSP 1008115-81.2015.8.26.0126
CIVILDANO MORAL – Abuso do direito de ação – Credor que apresenta pedido de falência contra a devedora antes de protestar a duplicata e sem ingressar com…
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Outras decisões de TJSP em Civil
TJSP 1015185-52.2018.8.26.0577
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TJSP 0011885-52.2000.8.26.0441
Apelação. Execução fiscal. Imposto territorial urbano. Exercícios de 1997 a 1999. Substituição da certidão de dívida ativa para nela figurarem os devedores. Inadmissibilidade. Inexistência de simples erro passível de cor…
TJSP 1006875-92.2018.8.26.0048
DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Prestação de serviços educacionais. Restrição creditícia indevida. Taxa de renovação de matrícula. Autora que comprovou que houve trancamento formal…
TJSP 0006318-60.2012.8.26.0363
Apelação. Execução fiscal. Imposto predial e territorial urbano. Taxas. Exercícios de 2008 a 2010. Reconhecimento de ilegitimidade passiva. Admissibilidade. Inexistência de simples erro passível de correção. Alteração do…