TJSP 1007769-10.2015.8.26.0554
CONSUMIDORINSCRIÇÃO DESABONADORA – Organização de cadastros de devedores - Pretensão a inclusão de dados qualificativos completos do devedor no próprio corpo da…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Consumidor
TJSP 1001237-21.2025.8.26.0602
PROCESSO – Reconhecimento: (a) da legitimidade das partes, dado que titulares dos interesses em conflito, ou seja, do afirmado na pretensão – direito à indenização por danos morais e matérias em razão de má prestação de…
TJSP 1004403-16.2025.8.26.0229
DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO. PLATAFORMA DIGITAL DE MARKETPLACE. BLOQUEIO DE CONTA E RETENÇÃO DE VALORES. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I – CASO EM EXAME: Apelação das rés contra sent…
TJSP 2387239-61.2025.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Empréstimo pessoal não consignado. Acolhimento parcial do pedido inicial, com a determinação de modificação da taxa de juros remuneratórios, aplicando-se a taxa média divulgada pelo Banco Central d…
TJSP 1002677-93.2025.8.26.0362
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CARTÃO DE CRÉDITO. RECURSO DA RÉ. CUSTAS DE PREPARO NÃO RECOLHIDAS. PEDIDO DE GRATUIDADE FORMULADO SEM DOCUMENTAÇÃO SUFICIENTE. PRAZO EXPIRADO. NÃO CONHECIMENTO. RECURSO DO AUTOR. PAGAME…