TJSP 1001328-97.2017.8.26.0568
GERALAÇÃO DE COBRANÇA. Cerceamento de defesa configurado. Alegação de concessão de isenção do pagamento das mensalidades discutidas, por comunicação…
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Outras decisões de TJSP em Geral
TJSP 1033976-61.2022.8.26.0114
Falha na prestação do serviço – Interrupção do fornecimento de energia elétrica por suposto inadimplemento – Ação indenizatória – Prova dos autos evidencia que houve falha na leitura do código de barras realizada em term…
TJSP 1000643-20.2022.8.26.0082
Prestação de serviços – Energia elétrica – Suposta manipulação dos mecanismos do medidor apurada em termo de ocorrência e inspeção – Regularidade da cobrança não demonstrada pela ré, ônus que lhe incumbia – Prova pericia…
TJSP 1162055-66.2023.8.26.0100
Ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com pedido de indenização por danos morais – Sentença em que se indeferiu a gratuidade da justiça pleiteada pelo autor e se indeferiu a petição inicial – Apelo do a…
TJSP 1018749-24.2023.8.26.0008
APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZATÓRIA. Pretensão fundada no alegado desconhecimento da origem do débito. Improcedência. Inconformismo da autora. EXIGIBILIDADE DO DÉBITO. Elementos de pro…