TJSP 1007794-25.2018.8.26.0002
GERALAPELAÇÃO. Emenda da petição inicial. Determinação de emenda não cumprida. Extinção da ação com fundamento no artigo 485, I, do CPC. Sentença mantida.…
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APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. AUXILIAR DE SERVIÇOS INFANTIS. Alegação de que o Piso Nacional do Magistério não se refere somente aos professores, mas também àqueles que dão suporte à docência, como é o caso em questão. R…
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REMESSA NECESSÁRIA – AÇÃO ORDINÁRIA – SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL – READAPTAÇÃO – PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II - Pretensão de anulação do ato que determinou a cessação da readaptação – Sentença de procedência para inva…