TJMS 0800047-33.2016.8.12.0013
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE – CONTRATO DE CONCESSÃO DE USO – LOTE DO INCRA – REFORMA AGRÁRIA – ESBULHO NÃO CARACTERIZADO – RECURSO…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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TJMS 0801913-73.2022.8.12.0043
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS – INSCRIÇÃO DO NOME DA AUTORA NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - DÍVIDA COMPROVADA ATRAVÉS DE CESSÃO DE CRÉDITO - EXERCÍCIO REGULAR DO DIREIT…
TJMS 0809224-10.2023.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL – PROCEDIMENTO COMUM – PRETENSÃO CONDENATÓRIA – CONTRATO COM CREDENCIADORA DE CARTÃO – ARGUIÇÃO DE COBRANÇA EM PERCENTUAIS SUPERIORES AO CONTRATADO. PRETENSÃO DE APLICAÇÃO DO CDC – AFASTADA – PRECEDENTES D…
TJMS 0801341-67.2023.8.12.0016
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO ANULATÓRIA C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – CONTRATO DE SEGURO COM DÉBITO COM CONTA – AUSÊNCIA DE PROVAS DA CONTRATAÇÃO – DESCONTOS INDEVIDOS – DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA…