TJMS 0809191-88.2021.8.12.0002
GERALAPELAÇÃO CÍVEL – ANULATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – DETERMINAÇÃO DE EMENDA – PROCURAÇÃO ATUALIZADA – DESCUMPRIMENTO – INDEFERIMENTO DA INICIAL –…
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Outras decisões de TJMS em Geral
TJMS 0801413-97.2019.8.12.0047
Apelação – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – DIREITO À SAÚDE – PREVALÊNCIA DA RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES PÚBLICOS NAS AÇÕES DE SAÚDE – ESCOLHA PELO AUTOR DO ENTE DEMANDADO – DEMONSTRAÇÃO DA AUSÊNCIA/INEFICÁCIA DA PR…
TJMS 0817184-22.2020.8.12.0002
APELAÇÃO – AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT - PRELIMINAR SUSCITADA NAS CONTRARRAZÕES - DESERÇÃO - AFASTADA – MÉRITO - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA VERIFICADA (ART. 86, CPC/2015) - ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA – PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE…
TJMS 0801472-02.2019.8.12.0010
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA CONSTITUTIVA DE EXERCÍCIO DE ATIVIDADE URBANA (TEMPO DE SERVIÇO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER – PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DA AGEPREV – REJEITADA – MÉRITO – OBTENÇÃO DE CERTIDÃO JUNTO…
TJMS 0801002-61.2020.8.12.0001
Apelação Cível – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – DESCONTOS INDEVIDOS EM FOLHA DE PAGAMENTO – DANOS MORAIS – VALOR RAZOÁVEL – RESTITUIÇÃO EM DOBRO – AUSÊNCIA DE ENGANO JUSTIFIC…