TJMS 0801002-61.2020.8.12.0001
GERALApelação Cível – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – DESCONTOS INDEVIDOS EM FOLHA DE PAGAMENTO – DANOS MORAIS – VALOR…
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Outras decisões de TJMS em Geral
TJMS 0802618-96.2024.8.12.0012
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TJMS 0822827-27.2021.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C DEVOLUÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – GRATUIDADE DE JUSTIÇA À PESSOA JURÍDICA – PROPAGANDA ENGANOSA – ASSESSORIA PARA RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS – PROMESSA DE…
TJMS 0800262-77.2024.8.12.0029
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES E DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. CONTRATAÇÃO DIGITAL. RECONHECIMENTO POR BIOMETRIA FACIAL. PROVA DE DISPONIBILIZAÇÃO…
TJMS 0800427-44.2013.8.12.0051
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ATO ILÍCITO (ERRO MÉDICO) - ÓBITO DE MENOR EM ATENDIMENTO HOSPITALAR – ALEGADO ERRO MÉDICO – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – CERCEAMENTO DE DEFESA – AUSÊNCIA DE PERÍCIA JUDICIAL – UTILIZAÇÃO DE LAUDO…