TJAC 0000085-34.2023.8.01.0015
PROCESSUALDireito Processual penal. Recurso em Sentido Estrito. Homicídio Qualificado. Integrar Organização Criminosa. Corrupção de Menor. Pronúncia.…
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Outras decisões de TJAC em Processual
TJAC 0100349-36.2025.8.01.0000
DIREITO PENAL E DE EXECUÇÃO PENAL. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE CRIMINAL. PROGRESSÃO DE REGIME. EXAME CRIMINOLÓGICO. LEI Nº 14.843/2024. IRRETROATIVIDADE DA LEI PENAL MAIS GRAVOSA. EMBARGOS PROVIDOS. I. CASO EM EX…
TJAC 0100409-09.2025.8.01.0000
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TJAC 0700085-20.2014.8.01.0011
DIREITO PROCESSO CIVIL E DIREITO BANCÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE ERROR IN JUDICANDO. ACOLHIDA. PRELIMINAR DE VIOLAÇÃO AO CONTRADITÓRIO. REJEITADA. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. PRA…
TJAC 1000577-83.2025.8.01.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA DE MÉRITO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. I. CASO EM EXAME 1) Agravo de instrumento interposto contra decisão interlocutóri…