TJSP 1130046-32.2015.8.26.0100
PREVIDENCIÁRIOSEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT) - INVALIDEZ PARCIAL E PERMANENTE - INDENIZAÇÃO A SER CALCULADA DE ACORDO COM O GRAU DE INCAPACIDADE APURADO PELA PERÍCIA JUDICIAL,…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Previdenciário
TJSP 1000850-11.2025.8.26.0374
APELAÇÃO CÍVEL. Bancário. Empréstimo consignado de beneficiário do INSS. Ação revisional. Sentença de improcedência. Apelação do consumidor. TAXA DE JUROS. Juros supostamente acima do teto do INSS. Autarquia não fixou li…
TJSP 1009010-92.2024.8.26.0266
APELAÇÃO CÍVEL. Ação de obrigação de fazer cumulada com revisão e repactuação de dívidas. Sentença de improcedência. Pretensão à limitação de descontos em benefício assistencial (LOAS). Não evidenciada situação de supere…
TJSP 1083536-19.2019.8.26.0100
"AÇÃO DECLARATÓRIA C/C CONDENATÓRIA" – Pedido de parcelamento das custas recursais – Pedido formulado nas razões recursais, sem qualquer justificativa da necessidade do benefício – Apelantes que recolheram a contento as…
TJSP 1003379-60.2024.8.26.0431
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL COM PEDIDO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - TAXA DE JUROS - Insurgência da parte autora contra a sentença de improcedência. JUROS REMUNERATÓRIOS E CUSTO EFET…