TJSP 1083536-19.2019.8.26.0100
PREVIDENCIÁRIO"AÇÃO DECLARATÓRIA C/C CONDENATÓRIA" – Pedido de parcelamento das custas recursais – Pedido formulado nas razões recursais, sem qualquer justificativa da…
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Outras decisões de TJSP em Previdenciário
TJSP 1014519-95.2023.8.26.0344
ACIDENTE DO TRABALHO. AUXÍLIO-ACIDENTE. Trabalhador rural. Déficit funcional na mão direita. Ausência de liame etiológico. Acidente ocorrido após o encerramento do vínculo empregatício. Sentença, todavia, de procedência.…
TJSP 1002330-42.2024.8.26.0541
BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – Laudo pericial devidamente fundamentado. Incapacidade total e permanente não verificada. Observância do disposto no artigo 42, caput, da Lei n.º 8.213/91. Indevida a co…
TJSP 1006068-90.2024.8.26.0071
ACIDENTE DO TRABALHO – Auxílio-acidente – Acidente típico – Fratura do 5º metatarso esquerdo – Função habitual de faxineira – Exame pericial que não constatou incapacidade laborativa – Improcedência. APELAÇÃO – SEGURADA…
TJSP 1014526-83.2024.8.26.0625
BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO – AUXÍLIO-ACIDENTE – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – "MOTORISTA" – TRAUMA ORTOPÉDICO – FRATURAS DIAFISÁRIAS BILATERAIS DE TÍBIA. MÉRITO – Laudo pericial bem fundamentado – Plena capacidade de trabalho c…