TJSP 1035298-43.2016.8.26.0562
CONSUMIDORPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS – PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DE APORTES FINANCEIROS INTERMEDIADOS PELO RÉU – APLICAÇÃO DO…
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Outras decisões de TJSP em Consumidor
TJSP 1006152-57.2019.8.26.0624
Embargos de declaração - omissão verificada - regularidade da representação processual - termo de declaração subscrito pela autora - taxa de juros remuneratórios - abusividade não demonstrada - autora que não se desincum…
TJSP 1014174-27.2019.8.26.0003
Ação declaratória de inexigibilidade de débito - litigância de má-fé configurada - art. 80,II do Código de Processo Civil - relação jurídica comprovada pela ré - autora que nega a existência do débito, sem, contudo, impu…
TJSP 0103265-88.2009.8.26.0006
Ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com repetição de indébito e indenização por danos morais - pagamento de serviços de turismo mediante uso de cartão de crédito e de forma parcelada - serviço que dei…
TJSP 1027148-05.2019.8.26.0001
Ação de indenização - danos morais - restrição indevida de crédito - aplicação da Súmula nº 479 do STJ - risco da atividade econômica - fortuito interno - Sistema de Informações de Crédito do Banco Central (SCR) - cadast…