Decisão · TJSP

TJSP 0103265-88.2009.8.26.0006

Rel. Coutinho de Arruda16ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2022-04-12publicado em 2022-09-05

CONSUMIDOR

Ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com repetição de indébito e indenização por danos morais - pagamento de serviços de turismo mediante uso de cartão de crédito e de forma parcelada - serviço que deixou de ser prestado pelo estabelecimento comercial, contra o qual a autora ajuizou demanda visando à indenização por danos morais e materiais, bem como o cancelamento dos

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