TJSP 0000798-34.2018.8.26.0000
GERALMandado de segurança – Decisão interlocutória que deferiu a penhora de numerário localizado em conta – Ausência de ilegalidade, abusividade ou teratologia do…
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Outras decisões de TJSP em Geral
TJSP 1000507-13.2023.8.26.0268
APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA – EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA EM PARTE. FRAUDE BANCÁRIA – Constatação alcançada a partir das conclusões de laudo pericial elaborado na origem – Restituição das partes ao e…
TJSP 1000860-61.2025.8.26.0566
BANCÁRIO – APELAÇÃO CÍVEL INVESTIMENTO EM DEBÊNTURES SEM AUTORIZAÇÃO – VIOLAÇÃO AOS DEVERES DE INFORMAÇÃO E SUITABILITY – RECURSO NÃO PROVIDO. I – Caso em exame. Apelação do réu contra sentença que o condenou a restituir…
TJSP 1000455-47.2023.8.26.0646
APELAÇÃO CÍVEL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. Ação declaratória de inexistência de débito c.c. repetição de indébito e indenização por danos morais. Preliminar de cerceamento de defesa afastada. Desnecessidade de prova pericial…
TJSP 1000571-84.2024.8.26.0495
DIREITO BANCÁRIO. APELAÇÃO. ENCERRAMENTO DE CONTA BANCÁRIA. ALEGAÇÃO DE IRREGULAR NEGATIVAÇÃO DO NOME POR DÍVIDA REFERENTE A TARIFAS E ENCARGOS EM CONTA SEM MOVIMENTAÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE AUTOR…