TJSP 1000455-47.2023.8.26.0646
GERALAPELAÇÃO CÍVEL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. Ação declaratória de inexistência de débito c.c. repetição de indébito e indenização por danos morais. Preliminar de…
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Outras decisões de TJSP em Geral
TJSP 0011269-37.2016.8.26.0079
ADMINISTRATIVO – BOTUCATU – RECÁLCULO DO ADICIONAL DE NÍVEL SUPERIOR – PAGAMENTO DE DIFERENÇAS – IMPOSSIBILDIADE – VEDAÇÃO AO EFEITO 'REPIQUE' – Pleito de recálculo do adicional de nível superior, com subsequente pagamen…
TJSP 1002207-97.2017.8.26.0053
REEXAME NECESSÁRIO – MANDADO DE SEGURANÇA – CASSAÇÃO DA CNH – INDICAÇÃO TEMPESTIVA DO CONDUTOR RESPONSÁVEL – TRANSFERÊNCIA DO VEÍCULO A TERCEIRO – MITIGAÇÃO DO ART. 134 DO CTB – Documentação coligida aos autos que compro…
TJSP 1043573-25.2016.8.26.0224
Exibição de documentos. Existência de pedido administrativo não atendido. Apresentação de documentos pertinentes sem resistência. Ônus sucumbenciais carreados à ré, diante do princípio da causalidade. Recurso provido.
TJSP 1010330-25.2017.8.26.0590
APELAÇÃO – Interposição do recurso de apelação sem recolhimento do preparo recursal – Oportunizado o direito de recolhimento de preparo em dobro – Não atendimento - Deserção – Inteligência do art. 1.007, §4º do CPC/15 –…