TJMS 1408730-05.2023.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC – COMPETÊNCIA EXCEPCIONAL DO JUÍZO DEPRECADO – VÍCIOS OU DEFEITOS DA PENHORA –…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 2000694-27.2020.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – ERRO MATERIAL – VERIFICADO - HONORÁRIOS PERICIAIS A SEREM PAGOS PELO EXECUTADO EM RAZÃO DA SUCUMBÊNCIA NO PROCESSO DE CONHECIMENTO – EMBARGOS ACOLHIDOS, COM EFEITOS INFRI…
TJMS 0800396-39.2018.8.12.0054
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – PRESCRIÇÃO QUINQUENAL RECONHECIDA PELO JUÍZO DE PRIMEIRO…
TJMS 0830144-13.2020.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL – AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DA CDA – REQUISITOS OBSERVADOS – OFENSA À TAXATIVIDADE DA LISTA DE SERVIÇOS – ALEGAÇÃO GENÉRICA – EXCESSO DE MULTA – QUESTÃO NÃO CONHECIDA – SENTENÇA…
TJMS 1406512-72.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECUPERAÇÃO JUDICIAL – PRETENSÃO DE DECRETAÇÃO DE FALÊNCIA – IMPOSSIBILIDADE – AUSÊNCIA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS – CREDOR EXTRACONCURSAL – EXIGÊNCIA DE PAGAMENTO IMEDIATO DO CRÉDITO QUE POSSUI C…