TJMS 0800674-91.2022.8.12.0024
PROCESSUALAPELAÇÃO CÍVEL – RECURSO INTERPOSTO PELA DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL – PEDIDO DE EXECUÇÃO DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA EM AUTOS APARTADOS – NÃO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1408239-66.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. DETERMINAÇÃO DE EMENDA DA INICIAL – INDICAÇÃO DO CEP DO EXECUTADO. NULIDADE DA DECISÃO – DECISÃO SURPRESA – NÃO OCORRÊNCIA. MÉRITO – DEVER DO EXEQUENTE DE INDICAR OS DADOS…
TJMS 2000246-20.2021.8.12.0000
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO – POSSIBILIDADE DE JULGAMENTO MONOCRÁTICO – OBSERVÂNCIA AOS ARTIGOS 932, IV, "B", DO CPC, E 138, DO RITJMS, E SÚMULA 568,…
TJMS 0020194-28.2011.8.12.0001
RECURSO DE APELAÇÃO – AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA – PRELIMINAR – NÃO CONHECIMENTO DO CAPÍTULO DO RECURSO QUE TRATA SOBRE A PREJUDICIAL DE MÉRITO DE PRESCRIÇÃO – PRECLUSÃO DA MATÉRIA – MÉRITO – COBRANÇA DE…
TJMS 1406987-28.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INTEMPESTIVIDADE. DECISÃO MANTIDA. MATÉRIAS RELATIVAS A ÍNDICES E INCIDÊNCIA DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA JÁ DECIDIDAS. COISA JULGADA. RECURSO PARCIA…