TJSP 0056294-86.2011.8.26.0002
PROCESSUALEmbargos do devedor – Noticiado o falecimento do apelante – Ausência de habilitação do espólio ou dos sucessores do de cujus no processo, mesmo após…
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Outras decisões de TJSP em Processual
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TJSP 2124779-22.2025.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – Liquidação de sentença – Honorários advocatícios – Incidência sobre condenação a obrigação de fazer (custeio de tratamento médico) se valor é aferível – Precedentes do STJ – Prosseguimento do feit…
TJSP 0004960-74.2025.8.26.0114
DIREITO PENAL. AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL. COMUTAÇÃO DE PENAS. RECURSO NÃO PROVIDO. I. Caso em Exame. 1. Agravo de execução penal interposto pelo Ministério Público contra decisão que deferiu a comutação de penas ao senten…
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DIREITO PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO. FALTA GRAVE. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em Exame Kennedy Souza Floriano, cumprindo pena em regime aberto, foi preso em flagrante por roubo e condenado a 13 anos, 7 meses e 10 dias de r…