TJSP 7005211-68.2016.8.26.0637
PROCESSUALAGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL – Falta grave – Participação em movimento para subversão da ordem e disciplina – Recurso da defesa – Nulidade – Oitiva judicial…
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DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PESSOA NATURAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. TEMA 1.178 DO STJ. PRECLUSÃO TEMPORAL. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em exame Agrav…
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Direito Processual Civil. Agravo de instrumento. Justiça gratuita. Indeferimento motivado pela ausência de comprovação da hipossuficiência econômica. Descumprimento de determinações Judiciais. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE…
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