TJSP 3006311-68.2013.8.26.0270
PENALApelação – Roubo simples – Recurso defensivo – Absolvição pretendida – Não acolhimento – Materialidade e autoria demonstradas – Depoimentos da vítima e…
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Outras decisões de TJSP em Penal
TJSP 0004478-31.2018.8.26.0322
FURTO AGRAVADO PELO REPOUSO NOTURNO E QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO – PRETENDIDA a absolvição por ATIPICIDADE MATERIAL DA CONDUTA em razão do princípio da insignificância - NÃO ACOLHIMENTO – materialidade e au…
TJSP 2124783-35.2020.8.26.0000
Habeas corpus – Tráfico de entorpecentes – Prisão preventiva do paciente – Revogação – Não cabimento – Materialidade e indícios de autoria demonstrados – Custódia cautelar necessária para a garantia da ordem pública – Pe…
TJSP 0001645-52.2017.8.26.0491
Apelação criminal. LATROCÍNIO. Agentes que abordaram a vítima sob a mira de arma de fogo, matando-a com um disparo no rosto. Negativa do réu afastada pelas demais provas, em especial a delação do corréu, corroborada por…
TJSP 1500236-19.2019.8.26.0548
Apelação criminal. Tráfico de drogas. Penas. Incidência do art. 33, § 4º, da Lei nº 11.343/06. Afastamento do redutor. Impossibilidade. Requisitos preenchidos pelo réu. Pretendido afastamento da substituição da pena corp…