TJSP 2124783-35.2020.8.26.0000

Habeas corpus – Tráfico de entorpecentes – Prisão preventiva do paciente – Revogação – Não cabimento – Materialidade e indícios de autoria demonstrados – Custódia cautelar necessária para a garantia da ordem pública – Pena privativa de liberdade prevista para o delito superior a 4 anos – Presentes os requisitos dos art. 312 e 313, I, do Código de Processo Penal – Drogas apreendidas devidamente