TJSP 9000835-49.2018.8.26.0050
PROCESSUALAgravo em execução penal interposto pelo Ministério Público – Exceção de incompetência – Reeducando que cumpre pena em Franco da Rocha – Alegada…
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TJSP 2031925-72.2026.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS. SUPERENDIVIDAMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS. ESTIPULAÇÃO DE MEDIDAS AO AUTOR COM NATUREZA DE CONTRACAUTELA. DETERMINAÇÕES ÀS PARTES E AO J…
TJSP 1021756-57.2024.8.26.0309
AGRAVO INTERNO. Decisão monocrática que negou provimento ao recurso de apelação interposto pelo apelante. Manutenção. De fato, a tese discutida pelo agravante (taxa de juros elevada) foi rechaçada pois encontra-se sedime…
TJSP 2060468-85.2026.8.26.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DIFERIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA (ART. 5º, IV, DA LEI ESTADUAL Nº 11.608/2003). PARCELAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS (ART. 98, §6º, DO CPC). AUSÊNCIA DE…