TJMS 0805837-29.2019.8.12.0001
CIVILAPELAÇÃO – AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO – MÉRITO – JUROS REMUNERATÓRIOS – INEXISTÊNCIA DE ABUSIVIDADE – CAPITALIZAÇÃO MENSAL – CONTRATAÇÃO EXPRESSA –…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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TJMS 0804925-05.2024.8.12.0018
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – PRELIMINAR ARGUIDA EM CONTRARRAZÕES – DIALETICIDADE – AFASTADA – PRETENDIDA RESPONSABILIDADE COMPARTILHADA ENTRE O MUNICÍPIO E A CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA – INOVAÇÃ…
TJMS 1400817-64.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EMBARGOS DE TERCEIRO – FRAUDE À EXECUÇÃO – SUCESSÃO EMPRESARIAL IRREGULAR – CONTINUIDADE DA OPERAÇÃO - TERCEIRO DE BOA-FÉ – NÃO CONFIGURAÇÃO – REVOGAÇÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA - RESTABELECIMENTO DA…