TJMS 0801187-32.2016.8.12.0004
CIVILRECURSOS DE APELAÇÃO – DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DO INDÉBITO E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS – CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0800256-27.2020.8.12.0024
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – ESPERA EXCESSIVA PARA ATENDIMENTO EM LOTÉRICA - PROVAS COLACIONADAS AOS AUTOS QUE NÃO DEMONSTRAM O ALEGADO – ARTIGO 373, I, DO CPC - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO – ME…
TJMS 0914775-21.2019.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – PRELIMINAR APONTADA PELA PROCURADORIA DE JUSTIÇA – NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO – OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE – AFASTADA – MÉRITO – ALEGAÇÃO DE IRREGULARIDADE NO CONTRATO ADM…
TJMS 0009166-11.2021.8.12.0002
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO MINISTERIAL – FORMAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA VOLTADA AO COMERCIO ILEGAL DE ARMA DE FOGO E MUNIÇÕES – ARMAZENAMENTO IRREGULAR DE ARMA DE FOGO – POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO – PEDIDO DE DECRET…
TJMS 0002660-35.2021.8.12.0029
APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO QUALIFICADO DURANTE REPOUSO NOTURNO - MAJORANTE DO REPOUSO NOTURNO AFASTADA DE OFÍCIO - COMPENSAÇÃO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA COM A AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA - NÃO ACOLHIDA - MULTIRRE…