TJSP 1107997-26.2017.8.26.0100
CIVILAÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZATÓRIA - EMPRÉSTIMO PESSOAL - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - INCIDÊNCIA - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA -…
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TUTELA DE URGÊNCIA - Ação de reintegração de posse - Indeferimento da liminar - Requisitos dos artigos 558 do CPC não evidenciados para os fins da tutela emergencial postulada - Decisão mantida - Agravo improvido.
TJSP 2058341-82.2023.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - Ação declaratória de prescrição de dívida e inexigibilidade de débito c.c. indenização por dano moral - Determinação de juntada de procuração com firma reconhecida e comprovante de residência atua…