Decisão · TJSP

TJSP 2055452-58.2023.8.26.0000

Rel. Correia Lima20ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2023-07-09publicado em 2023-07-09

CIVIL

DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA – Execução por título extrajudicial – Contrato de mútuo – Incidente de desconsideração da personalidade jurídica inversa do sócio executado julgado procedente – Insolvência dos devedores, inexistência ou insuficiência de patrimônio não bastam, sem prova ou evidência de dolo ou má administração (abuso da personalidade jurídica ou confusão patrimonial)

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