TJSP 0000130-74.2014.8.26.0559
PENALRecurso em Sentido Estrito – Homicídio qualificado por motivo fútil e recurso que dificultou a defesa da vítima – Pronúncia – Recurso defensivo –…
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Outras decisões de TJSP em Penal
TJSP 2178775-42.2019.8.26.0000
HABEAS CORPUS. FURTO NOTURNO DUPLAMENTE QUALIFICADO. NULIDADE DECORRENTE DE REALIZAÇÃO DA OITIVA DO OFENDIDO APÓS INTERROGATÓRIO DOS ACUSADOS. NÃO RECONHECIMENTO. Pedido de nulidade do processo uma vez que a oitiva do of…
TJSP 0001990-80.2018.8.26.0362
APELAÇÃO - Condenação por tráfico de drogas (Art. 33, "caput", c.c. o art. 40, inciso III, ambos da Lei nº 11.343/06) - Insurgência das partes no tocante à dosimetria das reprimendas, com o requerimento de readequação da…
TJSP 0001343-36.2020.8.26.0000
HABEAS CORPUS – TRÁFICO DE DROGAS – Liberdade provisória – Acolhimento. Crime cometido sem violência ou grave ameaça. Paciente primária, sem apontamentos criminais anteriores. Desnecessidade da prisão cautelar. Medidas c…
TJSP 0000783-44.2017.8.26.0471
ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE AGENTES. Configuração. Materialidade e autoria demonstradas nos autos. Acusado reconhecido pela vítima por fotografia, na fase do inquérito policial e pessoalmente, em juízo. Palavr…