Decisão · TJSP

TJSP 2029373-23.2015.8.26.0000

Rel. João Carlos Saletti10ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2016-10-25publicado em 2018-03-01

PROCESSUAL

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Ausência de demonstração de ocorrência de quaisquer dos vícios elencados no artigo 535 do Código de Processo Civil – Pleito que caracteriza mero inconformismo, a ser dirigido a outra esfera de jurisdição, se o caso – Rejeição. Embargos rejeitados.

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