TJSP 2092358-91.2016.8.26.0000

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Efeito modificativo – Descabimento, se ausentes quaisquer dos vícios elencados no art. 1022 do CPC (art. 535 do CPC/1973) – Pretensão recursal de revisão do que ficou decidido, para o que não se prestam os embargos – Pleito que caracteriza mero inconformismo, a ser dirigido a outra esfera de jurisdição, se o caso. Embargos rejeitados.