TJMS 0904276-46.2017.8.12.0001
TRIBUTÁRIOAPELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO – ART. 485, INC. III, DO CPC – ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO À REGRA CONTIDA NO ART.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0800254-17.2021.8.12.0026
RECURSO DE APELAÇÃO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS – DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO PARA ASSOCIAÇÃO DE APOSENTADOS – R…
TJMS 0805550-44.2021.8.12.0018
REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL DO RÉU – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA – SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL – PROGRESSÃO FUNCIONAL – SEGUNDA PÓS-GRADUAÇÃO – LEI COMPLEMENTAR N° 62, DE 16/12/2013 – PAGAMENTO DAS VE…
TJMS 0801484-60.2022.8.12.0026
REEXAME NECESSÁRIO – DESNECESSIDADE – MANDADO DE SEGURANÇA – PRECEDENTES DO STF (SÚMULA 166 E TEMA 1.099) – APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - ICMS - DESLOCAMENTO DE SEMOVENTES DO MESMO TITULAR – VALOR I…
TJMS 0810985-18.2019.8.12.0002
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA SECURITÁRIA – DOENÇA PREEXISTENTE – DEMONSTRADA CIÊNCIA DA SEGURADA SOBRE A DOENÇA NO MOMENTO DA CONTRATAÇÃO – OMISSÃO INJUSTIFICADA – COBERTURA NÃO DEVIDA – AL…