TJMS 0810985-18.2019.8.12.0002
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA SECURITÁRIA – DOENÇA PREEXISTENTE – DEMONSTRADA CIÊNCIA DA SEGURADA SOBRE A DOENÇA NO MOMENTO DA…
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TJMS 0800635-63.2022.8.12.0002
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO – OMISSÃO - INEXISTÊNCIA – REDISCUSSÃO – PREQUESTIONAMENTO – QUESTÃO CONTROVERSA – ADOÇÃO DE ENTENDIMENTO DIVERSO DAQUELE DEFENDIDO PELO EM…
TJMS 1404786-92.2023.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AUSÊNCIA DE VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022 DO CPC – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO – IMPOSSIBILIDADE – PREQUESTIONAMENTO - DESNECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO EXPRESSA – ACLARATÓRIOS REJEITADOS. Os embargos…
TJMS 0826040-07.2022.8.12.0001
APELAÇÕES CÍVEIS E REEXAME NECESSÁRIO – MANDADO DE SEGURANÇA – PEDIDO DE SUSPENSÃO DO JULGAMENTO – NÃO ACOLHIMENTO – PRELIMINARES DE AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR, DE IMPETRAÇÃO DE WRIT CONTRA LEI EM TESE E DE IMPOSSIBIL…