TJMS 0800254-17.2021.8.12.0026
TRIBUTÁRIORECURSO DE APELAÇÃO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS – DESCONTOS EM BENEFÍCIO…
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TJMS 0800662-40.2022.8.12.0004
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – OMISSÃO – ACÓRDÃO QUE DEIXOU DE DETERMINAR A SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DAS VERBAS SUCUMBENCIAIS POR SER A RECORRENTE BENEFICIÁRIA DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA – RECURSO PROVIDO. Os…
TJMS 1407905-61.2023.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – OMISSÃO INEXISTENTE – ACÓRDÃO FUNDAMENTADO – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – RECURSO DESPROVIDO. I – Embargos de declaração é recurso horizontal destinado ao órgão singular ou c…
TJMS 1407455-21.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE SOBREPARTILHA – INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS – SANEAMENTO DO PROCESSO – PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL – DESNECESSÁRIA – EXIBIÇÃO DE BALANÇO PATRIMONIAL – CONHECIMENTO SOBRE A SITUAÇÃO PATR…