TJMS 0801484-60.2022.8.12.0026
TRIBUTÁRIOREEXAME NECESSÁRIO – DESNECESSIDADE – MANDADO DE SEGURANÇA – PRECEDENTES DO STF (SÚMULA 166 E TEMA 1.099) – APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO CÓDIGO DE PROCESSO…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0816702-09.2022.8.12.0001
MANDADO DE SEGURANÇA – DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA NAS OPERAÇÕES DESTINADAS AO CONSUMIDOR FINAL (DIFAL) – TEMA N. 1093 DO STF – PEDIDO PARA QUE A FAZENDA ESTADUAL SE ABSTENHA DE EXIGIR VALORES REFERENTES AO ICMS DIFAL EM 202…
TJMS 0001750-16.2022.8.12.0015
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – HOMICÍDIO QUALIFICADO – DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE – NÃO RECONHECIDO – PEDIDO DE NULIDADE POR EXCESSO DE LINGUAGEM – REJEITADO – AUSÊNCIA DE TERMOS PEREMPTÓRIOS – PLEITO DE DECOTE DAS Q…
TJMS 1405000-83.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – MANDADO DE SEGURANÇA – CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE PROFESSORES EM PONTA PORÃ/MS – DECISÃO QUE REVOGOU A LIMINAR ANTERIORMENTE CONCEDIDA A QUAL ASSEGUROU QUE A IMPETRANTE QUE PROSSEGUISSE NAS…
TJMS 0802455-43.2020.8.12.0017
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO - NÍTIDA PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA DEVIDAMENTE APRECIADA NO ACÓRDÃO RECORRIDO - DECISUM MANTIDO - EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS. A mera inconfo…