TJMS 0805550-44.2021.8.12.0018
TRIBUTÁRIOREMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL DO RÉU – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA – SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL – PROGRESSÃO FUNCIONAL – SEGUNDA…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0000294-03.2020.8.12.0047
APELAÇÃO CRIMINAL – RECURSO DEFENSIVO – FURTO – PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS – NÃO ACOLHIMENTO – COMPENSAÇÃO INTEGRAL DA AGRAVANTE DE REINCIDÊNCIA COM ATENUANTE DE CONFISSÃO – IMPOSSIBILIDADE – RÉU MULTIRR…
TJMS 1405114-22.2023.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AUSÊNCIA DE VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022 DO CPC – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO – IMPOSSIBILIDADE – PREQUESTIONAMENTO - DESNECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO EXPRESSA – ACLARATÓRIOS REJEITADOS. Os embargos…
TJMS 0800923-48.2021.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – OMISSÃO – JULGAMENTO DO APELO ANTES DO DECURSO DO PRAZO PARA OPOSIÇÃO AO JULGAMENTO VIRTUAL – VÍCIO EXISTENTE – ACÓRDÃO INSUBSISTENTE – EMBARGOS ACOLHIDOS. Com fundamento no §3°…
TJMS 0814469-39.2022.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – OMISSÃO INEXISTENTE – REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ DECIDIDA - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS I – Ainda que opostos à guisa de prequestionamento, os embargos declara…