TJSP 1023766-13.2017.8.26.0053
TRIBUTÁRIOAPELAÇÃO. COMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUIZADO ESPECIAL. LITISCONSÓRCIO ATIVO FACULTATIVO. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. Ação distribuída no Foro da Fazenda Pública…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ADEQUAÇÃO AO DECIDIDO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 870.947/SE (TEMA Nº 810, DE 22/09/2.017).Inexistência de omissão no julgado. Alegações que denotam intenção de rediscutir a matéria quanto à inc…
TJSP 2050241-17.2018.8.26.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DO ART. 1.022 DO CPC. INADMISSIBILIDADE. CARÁTER MANIFESTAMENTE INFRINGENTE. EMBARGOS REJEITADOS.
TJSP 1075120-33.2017.8.26.0100
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. ERRO MATERIAL. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES DE CABIMENTO. PREQUESTIONAMENTO. INADMISSIBILIDADE. CARÁTER MANIFESTAMENTE INFRINGENTE. EMBARGOS REJEITADOS.
TJSP 2041071-21.2018.8.26.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO E OMISSÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO NO ACÓRDÃO. Os embargos de declaração possuem função integrativa do ato jurisdicional atacado, ou seja, trata-se de instrumento que objetiv…