TJSP 1075120-33.2017.8.26.0100
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. ERRO MATERIAL. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES DE CABIMENTO. PREQUESTIONAMENTO. INADMISSIBILIDADE.…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 0095208-04.2012.8.26.0224
Ação monitória - falta de apresentação das razões recursais - inobservância do art. 514 do CPC de 1973 - recurso inadmissível - honorários advocatícios - valor devido em razão do princípio da sucumbência - art. 20 do CPC…
TJSP 0005019-38.2009.8.26.0562
Ação de cobrança - sobreestadia de contêineres ("demurrage") - cerceamento de defesa inocorrente - inaplicabilidade do Código Consumerista - compromisso de devolução dos contêineres devidamente assinado pelas partes - at…
TJSP 0142388-97.2012.8.26.0100
Ação de indenização - danos morais - protesto não consumado - mero apontamento que não enseja danos morais - falta de publicidade - dissabor corriqueiro da vida cotidiana que não dá ensejo à indenização pretendida - dano…
TJSP 2056973-87.2013.8.26.0000
Embargos declaratórios – Omissão – Vício não caracterizado – Desnecessidade de serem perfilados textualmente no acórdão todos os pontos mencionados – Nítida pretensão de dar aos embargos caráter infringente - Embargos re…