TJSP 1502127-77.2017.8.26.0279
TRIBUTÁRIOAPELAÇÃO – EXECUÇÃO FISCAL –– ISS – Exercícios de 2012, 2013 e 2014 – CDA que desatende os requisitos legais – Concedida oportunidade de…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 0002963-18.2012.8.26.0565
EXECUÇÃO FISCAL - IPVA - Ação proposta contra empresa incorporada - Inadmissibilidade - Emenda da CDA para correção do pólo passivo - Impossibilidade - R. sentença de extinção mantida. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - Arbitrado…
TJSP 1000906-82.2014.8.26.0001
PROCESSO – Agravo retido não conhecido, porquanto não reiterado. PROCESSO – Rejeição da alegação da parte embargada de "violação ao disposto no art. 535 do CPC, impondo-se, pois a anulação da decisão dos embargos com a r…
TJSP 0031362-07.2013.8.26.0053
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Inexistência de quaisquer vícios no decidido – Julgado que abordou as questões relevantes postas nos autos – Recurso que, na verdade, pretende a modificação do decidido, com nítido caráter infrin…
TJSP 1027795-02.2016.8.26.0196
RECURSO – Embargos de declaração – Recebimento com efeitos modificativos, para suprimir erros relativos a premissas equivocadas - Tem razão a parte embargante, quanto à existência de erro no v. Acórdão, passível de ser s…