TJSP 1027795-02.2016.8.26.0196
TRIBUTÁRIORECURSO – Embargos de declaração – Recebimento com efeitos modificativos, para suprimir erros relativos a premissas equivocadas - Tem razão a parte…
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ASSOCIAÇÃO. Descontos indevidos em benefício previdenciário. Extinção do processo sem julgamento do mérito à falta de pedido administrativo prévio. Inconformismo do autor. Admissibilidade. Não se trata de ação de exibiçã…
TJSP 1066039-16.2024.8.26.0100
Ação de obrigação de fazer - instrumento particular de cessão e transferência de direitos creditórios sobre cota de consórcio cancelada - desnecessidade de prévia e expressa anuência da administradora do consórcio - cess…
TJSP 1036965-69.2020.8.26.0224
Agravo Interno Cível - apelação - não conhecimento - ausência de impugnação específica - inobservância do requisito recursal - inadmissibilidade do apelo - decisão monocrática mantida - recurso improvido.
TJSP 2148709-69.2025.8.26.0000
Embargos de declaração – Omissão– Ausência de vícios – Somente é admitida a revisão do julgado em decorrência lógica do saneamento da omissão, contradição ou obscuridade, situações não verificadas – Embargos de declaraçã…