TJSP 0031362-07.2013.8.26.0053
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Inexistência de quaisquer vícios no decidido – Julgado que abordou as questões relevantes postas nos autos – Recurso que, na…
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TJSP 1035841-59.2024.8.26.0564
RECURSO DE APELAÇÃO – HABILITAÇÃO DE CRÉDITO NA FALÊNCIA – SENTENÇA DE EXTINÇÃO – APELAÇÃO – JUSTIÇA GRATUITA – RECURSO IMPRÓPRIO – Apelação objetivando a reforma sentença apenas no tocante ao pedido de justiça gratuita…
TJSP 2320907-49.2024.8.26.0000
RECURSO – Embargos de declaração – Omissão, obscuridade e erro material – Inexistência de qualquer vício – Pretensão de atribuição de efeito infringente ao v. aresto embargado – Inaplicabilidade - Embargos rejeitados. RE…
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APELAÇÃO – DISSOLUÇÃO PARCIAL – SOCIEDADE LIMITADA – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA – EFEITO SUSPENSIVO – Regra não concessão – Ausente os requisitos autorizadores da medida postulada – Recurso recebido apenas no efeito devolut…