TJMS 0901209-54.2009.8.12.0001
PROCESSUALAPELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – ABANDONO DO PROCESSO – INTIMAÇÃO PESSOAL (ART. 485, III C/C § 1º, DO CPC) – MALOTE DIGITAL – VALIDADE DA INTIMAÇÃO DIGITAL…
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Outras decisões de TJMS em Processual
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TJMS 0800465-25.2022.8.12.0024
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TJMS 1408272-51.2024.8.12.0000
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TJMS 1407751-09.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - IMPUGNAÇÃO REJEITADA - ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA – MANUTENÇÃO DO IGPM – AUSÊNCIA DE PLANILHA PORMENORIZADA DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO – LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ – INAPLICA…