TJMS 1408857-06.2024.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS - INSTALAÇÃO REDE ELÉTRICA – ÁREA RURAL – CUSTOS – CONSUMIDOR –…
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TJMS 0822289-46.2021.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA – PROMOÇÃO NÃO REALIZADA QUANDO NA ATIVA – PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO VERIFICADA – INTELIGÊNCIA DO DECRETO N. 20.910/32 – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. Quando se fala em pr…
TJMS 0802187-04.2015.8.12.0004
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO INDENIZATÓRIA EM DECORRÊNCIA DE ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO – INTIMAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA –SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA –PRAZO NOS TERMOS DO ARTIGO 1.003 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – RECURSO DE APELA…
TJMS 1419259-20.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – PRETENSÃO DOS AGRAVANTES DE SUSPENSÃO DA ORDEM DE REGISTRO DE PENHORA E LEVANTAMENTO DE NUMERÁRIOS – MATÉRIAS ACOBERTADAS PELA PRECLUSÃO – MANUTENÇÃO DA DECISÃO QUE NÃO C…